Edson Magalhães Advogado Trabalhista
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Não tenha medo de buscar os seus direitos.
Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho
Pós Graduaão em Processo Civil
Especialização
Experiência Profissional
Advogado atuante na área trabalhista desde 2017.
Todo empregado deve ter a carteira de trabalho registrado desde o primeiro dia de trabalho, mesmo que esteja em contrato de experiência.
A demissão por justa causa deve seguir os critérios previstos em lei e os princípios do direito do trabalho.
Justa causa aplicada de maneira irregular pode ser revertida na justiça do trabalho
Registro da Carteira de Trabalho
O trabalho que ultrapassa o tempo previsto em contrato deve ser remunerado com adicional de 50%.
O trabalho realizado em situação de risco ou degradação da saúde do trabalhador deve ser compensado com os adicionais de periculosidade ou insalubridade.
O salário e as comissões combinados no início do contrato não podem ser reduzidos posteriormente. A empresa que reduz salário pode ser condenada a pagar as diferenças na justiça do trabalho.
Salário e Comissão
Justa Causa
Horas Extras
Adicional de Periculosidade e Insalubridade
Rescisão Indireta
O trabalhador tem o direito de demitir o seu empregador quando a empresa deixa de cumprir a lei. Deixar de pagar horas extras ou FGTS são motivos para rescisão indireta, onde o trabalhador encerra o contrato de trabalho com direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido.
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